Cadastro Parceiro Motorista

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Venho, por meio deste instrumento particular, ADERIR A PARCERIA COM A EMPRESA RECEPTIVE TRANSFER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. onde me comprometo a seguir as cláusulas descritas abaixo:

1) O motorista irá receber 60% do valor da corrida negociada nas categorias: convencional, comfort, premium e 7 lugares.

2) O motorista irá receber 70% do valor da corrida negociada nas categorias: Van, Micro ônibus e ônibus.

3) Os valores que serão recebidos pelo motorista terão como base os valores discriminados na clausula 1 e 2 deste contrato, no entanto o valor a ser pago estará sempre descrito na ordem de serviço encaminhada ao motorista, tendo o motorista a opção de aceitá-la ou não.

4) O motorista não possui um vínculo empregatício com a parceira, o acordo entre as partes esta estabelecido como prestação de serviços.

5) O motorista não possui um horário fixo de trabalho, o mesmo terá a opção de determinar os clientes que deseja atender de acordo com a demanda da parceira.

6) No caso do motorista ter alguma reclamação ou sugestão para o projeto, o mesmo deverá formalizar a informação enviando um e-mail para administrativo@receptivetransfer.com.br.

7) Caso o motorista receba o pagamento diretamente do cliente em dinheiro, o mesmo deverá repassar o pagamento à empresa parceira em um prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, caso o pagamento seja feito em um prazo superior ao definido nesta clausula, o motorista terá descontado em seu repasse 10% do valor total do serviço prestado.

8) A execução do serviço de transporte é de responsabilidade do motorista, sendo a parceira responsável por indicar os clientes ao mesmo.

9) A parceira não tem a responsabilidade de indicar clientes ao motorista, isso será feito de acordo com a demanda recebida pela mesma.

10) Qualquer reajuste que possa ser dado nos valores combinados neste contrato, terá de ser de comum acordo entre as partes e deverá ser formalizado através de um anexo a este contrato.

11) A parceira tem o direito de realizar a venda do serviço a qualquer preço.

12) O motorista deverá seguir os padrões de vestimenta (Social ou esporte fino) e atendimento da parceira, podendo ser excluído da parceria caso o descumpra.

13) O motorista deverá se identificar nos transportes feitos a clientes indicados pela parceira como um motorista da Receptive Transfer.

14) O motorista não tem o direito de vender seus serviços ou se promover para clientes indicados pela parceira, caso o mesmo descumpra este acordo, o mesmo será excluído da parceria.

15) Caso o motorista venha a sair da parceria, o mesmo não poderá realizar serviços a empresas que sejam conveniadas a parceira por um prazo de 12(doze) meses.

16) Os veículos a serem utilizados no transporte dos clientes deverão seguir o padrão da parceira.

17) No caso do cliente não comparecer a corrida ou se atrasar para a realização da mesma, o motorista não irá receber os valores referentes a esses problemas.

18) Caso o motorista aceite a corrida, ele possui um prazo mínimo de 48 horas de antecedência para comunicar o cancelamento da corrida para a CONTRATANTE, caso o mesmo não cumpra com isso, o mesmo será multado em um valor correspondente ao que foi fechado com o cliente.

19) Caso o motorista cause algum prejuízo a empresa, o mesmo se responsabiliza em reparar todos os danos causados pelo mesmo.

20) Nos meses em que o motorista realizar algum serviço para a empresa CONTRATANTE o mesmo irá pagar o valor de R$9,00(nove reais) referente as custas administrativas da empresa CONTRATANTE, que serão descontados no dia de seu pagamento.

21) O motorista deve realizar nas corridas somente o que for enviado pela CONTRATANTE, qualquer outro serviço feito sem previa autorização da mesma são de inteira responsabilidade do mesmo.

22) O motorista deverá realizar o repasse dos valores recebidos pelo cliente todos eles através de boleto, depósito ou transferência bancária com um prazo máximo de até 48 horas.

23) Caso o motorista extrapole o prazo máximo estabelecido pela cláusula 21 deste contrato, o mesmo terá seu repasse atrasado em tempo proporcional ao prazo extrapolado no pagamento à empresa.

24) O motorista possui o direito de solicitar um adiantamento de seus pagamentos uma vez no mês, esse valor não pode ultrapassar a 30% do que o mesmo tem a receber e o mesmo sofrerá um desconto de 10%. Esta solicitação deve ser encaminhada a CONTRATANTE por e-mail e a mesma terá a opção de aceitá-la ou não, caso a mesma seja aceita o motorista irá receber em um prazo de 48 horas.

25) O motorista para receber da CONTRATANTE as despesas relacionadas aos serviços prestados deverá encaminhar os comprovantes, como por exemplo: pedágios e estacionamentos.
26) O pagamento será realizado de acordo com a data das viagens prestadas pelos parceiros. 25. 1) As viagens realizadas entre o dia 1° ao 15° serão pagas no dia 15 do mês subsequente à prestação de serviços. 25. 2) As viagens prestadas entre o 16° dia ao 30° ou 31°dia serão pagas no dia 25 do mês subsequente à prestação de serviços realizadas.

27) Os valores negociados nas corridas são de responsabilidade da parceira, tendo o motorista a opção de aceita-las ou não.

28) Por comum acordo, o Foro competente é o Fórum Central da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer lacuna oriunda deste instrumento, por mais privilegiado que outro seja.

29) Caso o motorista descumpra com as cláusulas descritas neste contrato, a parceira terá o direito de encerrar o contrato.E por estarem assim, justas e de acordo com os termos, as partes firmam o presente instrumento. *